Sessões de Junho/09 - FINAL

Sessões ordinárias no mês: 8

I) PROJETOS DE LEI (3)

obrigatoriedade da utilização de embalagens oxibiodegradáveis e biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais;

institui a "Semana Municipal do Trânsito";

acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 1805 de 05/06/07 (sobre títulos de utilidade pública e subvenções municipais)

“Parágrafo Único – Além das condições estabelecidas no caput deste artigo, as Fundações, Organizações, Entidades civis e as Religiosas de todos os cultos não serão contempladas com auxílios financeiros ou subvenções públicas quando contiverem em suas Estruturas, Organizacional e Administrativa, ou nos Quadros de Associados, agentes políticos e servidores públicos do quadro efetivo ou de cargos em comissão, inclusive parlamentares ainda que considerados apenas patronos, padrinhos ou madrinhas das beneficiárias de recursos públicos”. (MR)



II) MOÇÕES (2)

José Sérgio Gabrielle (pres. da PETROBRAS), Pastoral da Mulher Nova Esperança.



III) INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS (19)

designação de oftalmologista para posto de saúde do Cantagalo;

criação da "Ouvidoria Ambiental";

instituição da "Semana do Meio Ambiente" sob patrocínio da Câmara;

edição de norma para utilização de papel reciclado em todas as repartições do Legislativo;

coleta seletiva de lixo na Câmara; (R)

criação do "Disque Denúncia Meio Ambiente";

criação de link no site da CMAR para Comissão Permanente do Meio Ambiente;

construção de escada (Frade);

construção de quebra-molas (Pq. Mambucaba);

limpeza e manutenção de terrenos de propriedade do município (Pq. Mambucaba);

disponibilização de novos horários de ônibus linha Divisa Rio Claro, via Zungú;

afixar tabela com horário dos ônibus e itinerários em todos os pontos de ônibus;

colocação de manilhas para águas pluviais (Frade);

caixa de contenção de areia em riacho (Gamboa do Bracuí);

instituir código de ética e decoro parlamentar na Câmara; (MR)

criação de Comissão Temporária Especial para elaborar modelo de gestão administrativa da Câmara; (MR)

ofício ao diretor-presidente da BRASFELS para comparecer em sessão e explanar sobre as diretrizes da política da empresa; (R)

informações e cópias de documentos, junto à FuSAR, sobre contratos de prestação de serviços celebrados entre a Fundação e a COPRI para realizar exames em pacientes oriundos do SUS; idem para CEMAR para realizar exames radiológicos ou de imagem; informar quanto à liberação da CNEM para a realização dos procedimentos e exames; (MR)

informações e cópia de documentos sobre contrato de prestação de serviços 008/09 entre FuSAR e CDB (Centro de Diagnósticos Biomédicos). (MR)